Resumo

Listadella é um aplicativo de criação e gerenciamento de listas de compras. Este documento apresenta, de forma clara e objetiva, as regras de uso, responsabilidades, limitações e informações sobre o plano Premium.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Listadella, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve interromper o uso do aplicativo.

2. Cadastro e Conta do Usuário

• Para utilizar o aplicativo, o usuário deve fornecer nome, e‑mail e telefone, este último, obrigatório, é utilizado apenas para possibilitar o compartilhamento de listas.
• O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O uso é destinado a pessoas com capacidade civil; menores entre 13 e 18 anos devem estar sob supervisão de um responsável.

3. Funcionalidades

• Criar, editar e excluir listas de compras.
• Todas as funcionalidades são gratuitas, exceto o compartilhamento de listas, que requer uma assinatura Premium ativa.
• Usuários convidados podem visualizar/editar listas.
• Novas funcionalidades poderão ser adicionadas em atualizações futuras.

4. Plano Premium

• Necessário apenas para compartilhar listas.
• Disponível nas modalidades mensal e anual, com renovação automática conforme regras da App Store.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, mas não há reembolso de valores já pagos — o cancelamento apenas impede futuras renovações.

5. Segurança e Responsabilidades

• O usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.
• É proibido utilizar o aplicativo para atividades ilícitas, abusivas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
• O usuário é responsável pelo conteúdo inserido nas listas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, layout, marcas e elementos do aplicativo pertencem à Dev Bunny Software Ltda. É proibido copiar, modificar ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização.

7. Disponibilidade e Suporte

• O Listadella pode passar por atualizações ou interrupções temporárias.
• Suporte é oferecido pelos canais indicados dentro do próprio aplicativo.

8. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”.
Não nos responsabilizamos por falhas de internet, danos causados pelo conteúdo inserido por usuários ou outros prejuízos indiretos, conforme permitido por lei.

9. Encerramento da Conta

O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Contas que violem os Termos podem ser suspensas ou encerradas.

10. Alterações nos Termos

Os Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão informadas no aplicativo ou por outros meios razoáveis. O uso contínuo após as modificações implica aceitação.

11. Legislação Aplicável

Os Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Marco Civil da Internet.

1. Objetivo

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos seus dados pessoais quando você utiliza o aplicativo Listadella, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Controladora dos Dados

A controladora das informações tratadas no Listadella é:
DevBunny Software LTDA
CNPJ: 52.641.612/0001-67
Responsável por definir finalidades e meios de tratamento de dados no aplicativo.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome, e-mail e telefone (obrigatórios para criação da conta; o telefone é essencial para permitir o compartilhamento de listas).
• Foto de perfil (opcional).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Informações técnicas de acesso e uso (modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, identificadores do aplicativo, logs de erro e desempenho).
• Dados utilizados para segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua do serviço.

3.3. Conteúdo inserido nas Listas

As listas podem conter informações pessoais que você decide incluir voluntariamente. O Listadella não acessa nem processa o conteúdo das listas para fins comerciais.

3.4. Dados não coletados

• O Listadella não coleta geolocalização ou endereço neste momento. Caso passe a coletar no futuro, esta Política será atualizada e, quando necessário, coletaremos consentimento.

4. Finalidades e Bases Legais

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Com terceiros convidados por você

Ao utilizar o compartilhamento (recurso exclusivo do plano Premium), você autoriza que os convidados visualizem e editem suas listas.

5.2. Com operadores e fornecedores de tecnologia

Podemos compartilhar dados com serviços de:

• hospedagem e infraestrutura em nuvem,
• envio de e-mails e notificações,
• analytics e monitoramento.

Tais empresas atuam como operadoras, seguindo nossas instruções contratuais de segurança e confidencialidade.

5.3. Cumprimento de obrigações legais

Podemos compartilhar dados para:

• cumprir determinações judiciais,
• atender autoridades competentes,
• proteger direitos da controladora ou de terceiros.

5.4. Transferência empresarial

Em eventuais operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), seus dados poderão ser transferidos, mantendo-se o mesmo nível de proteção.

6. Transferência Internacional

O Listadella pode utilizar servidores ou provedores localizados fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência atenda aos requisitos da LGPD, adotando:

• cláusulas contratuais específicas,
• mecanismos adequados de proteção,
• práticas de segurança equivalentes às exigidas no Brasil.

7. Segurança e Retenção dos Dados

7.1. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.

7.2. Período de Retenção

Mantemos os dados:

• enquanto necessários para o funcionamento do app e cumprimento das finalidades previstas,
• por prazos exigidos por obrigações legais ou regulatórias.

Após esse período, os dados serão:

• excluídos, ou
• anonimizados, salvo hipóteses legais de retenção.

8. Direitos do Titular

Você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD:

• Confirmação do tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre o compartilhamento de dados
• Revogação de consentimento
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado ao final desta Política. Responderemos dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis.

9. Crianças e Adolescentes

O Listadella não é destinado a menores de 13 anos.
Se identificarmos tratamento indevido de dados pessoais de crianças sem consentimento apropriado, adotaremos medidas para exclusão imediata.

10. Cookies e Tecnologias Similares

No momento, o aplicativo não utiliza cookies de terceiros.
Se isso mudar, esta Política será atualizada especificando:

• tipos de cookies,
• finalidades,
• opções de gerenciamento.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por canais apropriados (e-mail ou avisos no aplicativo).

A data de vigência no início deste documento indica a versão atual.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados:

E-mail do Encarregado/DPO: contato@devbunny.com.br

13. Disposições Finais

• Esta Política integra os Termos de Uso do Listadella.
• A eventual nulidade de alguma cláusula não afeta a validade das demais.
• Comunicações oficiais poderão ser realizadas pelo e-mail cadastrado ou por avisos dentro do app.